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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARES

FRANCISCO DOMINGOS TEIXEIRA SILVA

ANTONIO ANILDO LIMA

FRANCISCO DEUSDETE RODRIGUES TAVARESCPF

ANTONIO ANILDO LIMACPF

Reu

GERALDO GOMES MARTINSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JOSE JAIR DOS SANTOS· OAB CE 7116· CPF 017.***.***-87

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

ERLON MOREIRA PINTO· OAB CE 9666· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173512842 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO ANILDO LIMA

FRANCISCO DEUSTETE RODRIGUES TAVARES

FRANCISCO DOMINGOS TEIXEIRA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA ROSA DE JESUS

FRANCISCO MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GERALDO GOMES MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO· OAB CE 11784· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178137080 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA ROSA DE JESUS

FRANCISCO MOREIRA LIMACPF

LUIZA ROSA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO· OAB CE 11784· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO· OAB CE 11784· CPF 617.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (22/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WILDER SOARES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GERALDO GOMES MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR· OAB CE 29593· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025. Documento: 182719988 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA

FRANCISCO WILDER SOARES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR· OAB CE 29593· CPF 042.***.***-88

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PROVÍNCIA DE SECURITIZAÇÃO

GAFISA S/A

Reu

GERALDO GOMES MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Autor:

PAULA ARAUJO DE MELO BRITTO· OAB SE 5955· CPF 033.***.***-96

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

PAULA ARAUJO DE MELO BRITTO· OAB SE 5955· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PROVÍNCIA DE SECURITIZAÇÃO

GAFISA S/A

Reu

GERALDO GOMES MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Autor:

PAULA ARAUJO DE MELO BRITTO· OAB SE 5955· CPF 033.***.***-96

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

PAULA ARAUJO DE MELO BRITTO· OAB SE 5955· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501081669 NÚMERO ÚNICO: 0002338-13.2024.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/12/2025 PROCESSO O... (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON MATHEUS LIMA NUNESCPF

Reu

GERALDO GOMES MARTINS NETOCPF

LEA NASCIMENTO DIAS

Advogados

Autor:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Autor:

DIEGO LEANDRO DO AMARAL· OAB SE 10549· CPF 779.***.***-00

Autor:

GUILHERME MINUZZO DE LIMA· OAB SE 14522· CPF 074.***.***-19

Reu:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Reu:

DIEGO LEANDRO DO AMARAL· OAB SE 10549· CPF 779.***.***-00

Reu:

GUILHERME MINUZZO DE LIMA· OAB SE 14522· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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