Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GLAUCO GOMES MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GLAUCO GOMES MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: GERALDO GONCALVES DOS SANTOS Requerido: EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando as inconsistências apontadas em ambas as metodologias adotadas pelas partes, entendo necessária a remessa dos autos à verificação dos cálculos. Assim, com fulcro no art. 524, § 2º, do CPC, nomeio como contabilista do juízo o Sr. Alexandre Campelo ([email protected] / 71 991125088), que deverá apresentar laudo no prazo de 30 (trin... (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE ROSA DA CONCEICAOCPF

Reu

SOLANGE DA COSTA

GILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MARATAIZES

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

SUZY NEIDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE MECENAS ALVES· OAB ES 3617· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 26.507,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA· OAB MG 78071· CPF 030.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES SANDRO RODRIGUESCPF

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHARLES SANDRO RODRIGUESCPF

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONFINS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

SUPERMERCADO FLOR DE LIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423

Reu:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Outros

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

PAULO SERGIO DE LIRA ALMEIDA· OAB MG 190573· CPF 104.***.***-61

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE LIRA ALMEIDA· OAB MG 190573

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

Outros

ELMIR DA SILVA LACERDA· OAB MG 132564· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Reu:

PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA· OAB MG 150463

Reu:

ISADORA SANTOS MALAFAIA· OAB MG 208449

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA SANTOS MALAFAIA· OAB MG 208449

Autor:

PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA· OAB MG 150463

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

SORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA· OAB MG 150463· CPF 654.***.***-44

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

ISADORA SANTOS MALAFAIA· OAB MG 208449· CPF 062.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO MOURA DE SOUSA· OAB MG 150463· CPF 654.***.***-44

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

ISADORA SANTOS MALAFAIA· OAB MG 208449· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 44.200,70

Autor

ARLY RAMOS MARTINSCPF

DORVALINA MARIA DA SILVACPF

ELOIZA MARIA CIULDINCPF

EVA MARIA DA CONCEICAO ANTONIOCPF

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Outros

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA DE ALMEIDACPF

GERALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

LUCIANA APARECIDA SALES FERREIRA PEREIRACPF

EVA MARIA DA CONCEICAO ANTONIOCPF

DORVALINA MARIA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal