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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ADEMAR BARBOSA COELHO· CPF 230.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Donato Ribeiro Lima Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623-A) Advogado: Maristela Abreu (OAB:BA25024-A) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sergio Dos Santos Sena Terceiro Interessado: Antônio Carlos Sena Terceiro Interessado: Djanira Isabel Dos Santos Terceiro Interessado: Pedro Carlos Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Antônia C... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR ALEXANDRE SILVA SANTOS

WILLEN CARVALHO BAHIACPF

DONATO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870

Reu:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Reu:

TAIARA TAMILA NUNES SANTOS· OAB BA 39731· CPF 033.***.***-48

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 22.097,04

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ANÁPOLIS 6ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5909966-90.2024.8.09.0006 Autor(a): Geraldo Martins Dos Santos Ré(u): Banco Bmg S.a SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumpr... (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 15.429,04

Último movimento: Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Último movimento: Por decisão judicial (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás D E C I S Ã O Embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça que o devedor responde com a totalidade de seus bens para o cumprimento de suas obrigações e que a execução deve ser pautada pelo interesse do credor (artigos 789 e 797 do Código de Processo Civil), o exercício desse direito não é absoluto e deve observar os limites da legalidade e da com... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/05/1984

Distribuição

18/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA VIDONSCKY TAVEIRACPF

SÉRGIO AUGUSTO TAVEIRACPF

Reu

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

JAIR GREGORIO DOS SANTOS

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVEIRA

Advogados

Autor:

JOSAPHAT ANTONIO MOLLENDORFF· OAB MG 27801

Reu:

JOSAPHAT ANTONIO MOLLENDORFF· OAB MG 27801

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SOLANEA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (10/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SOLANEA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SOLÂNEACNPJ

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SOLÂNEACNPJ

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 23.331,23

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAMES DA SILVA MARTINS· OAB AL 18307· CPF 107.***.***-90

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PB 14663· CPF 043.***.***-85

Autor:

GRAZIELE ALVES DA SILVA· OAB PE 48647· CPF 099.***.***-62

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProduçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BH ILUMINACAO PUBLICA S.A.CNPJ

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

BH ILUMINACAO PUBLICA S.A.CNPJ

GERALDO MARTINS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3 (23/06/2025)

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