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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO MATHIAS GONCALVESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito em que a parte autora susrtenta ser consumidora compulsória do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, fornecido pela Light - Serviços de Eletricidade S/A, fazendo incidir ICMS a cargo do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o primeiro réu vem exigindo o ICMS sobre base de cálculo superior àquela legal e constitucionalmente prevista, considerando que o tributo não está se... (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/1990

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA FERRAZ DRUMMONDCPF

MARIA ALVES DO PRADO CABRALCPF

RUBENS MIRANDACPF

DIRCE DE SOUZA COUTOCPF

JAYME FARIACPF

+ 118 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· OAB MG 5992

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/1990

Distribuição

18/12/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA FERRAZ DRUMMONDCPF

LINDOLPHO BARBOSA DE JESUSCPF

MARGARIDA MARIA RESENDE NEVESCPF

MANOEL LOPES DE SIQUEIRACPF

JANE FARIA SCHERRERCPF

+ 118 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA· CPF 000.***.***-53

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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