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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVAL MIGUEL DA SILVA

RAIMUNDO DA ROCHA

NILSON DE OLIVEIRA GONCALVES

ROGERIO SILVA DA ROCHA

DEROLINO PEREIRA DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23251

Reu:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Reu:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Reu:

JORGE DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 51725· CPF 779.***.***-49

Reu:

THARGUS RANIERI ROLDAO· OAB DF 45570· CPF 103.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DEROLINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THARGUS RANIERI ROLDAO· OAB DF 45570· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0303774432019805007920250828110751 (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEROLINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADENILTON BATISTA DA ROCHA

NILSON DE OLIVEIRA GONCALVES

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THARGUS RANIERI ROLDAO· OAB DF 45570· CPF 103.***.***-25

Autor:

JORGE DOS SANTOS SANTANA

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 840.***.***-34

Autor:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA LOUREIROCPF

AILSON DOMINGOS DA SILVA

ALDENISIO AVANCINI NASCIMENTO

ANTONIO CABRAL SOBRINHO

ANTONIO CARLOS RAMOS BARCELLOSCPF

+ 45 outros

Reu

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALECNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA VALE

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Autor:

CARLOS FABIANO TERRIGNO· OAB RJ 116141· CPF 014.***.***-50

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO· OAB RJ 59297· CPF 595.***.***-06

Reu:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

CARLOS FABIANO TERRIGNO· OAB RJ 116141· CPF 014.***.***-50

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO· OAB RJ 59297· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA LOUREIROCPF

AILSON DOMINGOS DA SILVA

ALDENISIO AVANCINI NASCIMENTO

ANTONIO CABRAL SOBRINHO

ANTONIO CARLOS RAMOS BARCELLOSCPF

+ 45 outros

Reu

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALECNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA VALE

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Autor:

CARLOS FABIANO TERRIGNO· OAB RJ 116141· CPF 014.***.***-50

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO· OAB RJ 59297· CPF 595.***.***-06

Reu:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

CARLOS FABIANO TERRIGNO· OAB RJ 116141· CPF 014.***.***-50

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO· OAB RJ 59297· CPF 595.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADEMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO, ALDENISIO AVANCINI NASCIMENTO, AILSON DOMINGOS DA SILVA, ANTONIO CABRAL SOBRINHO, ANTONIO CARLOS RAMOS BARCELLOS, ANTONIO RODRIGUES, CUSTODIO ROCHA DE MELLO, DAVID LEAL, DIRCEU SCARPATTI, DONICIO CACHOEIRO, EDISON ROUBACH FILHO, EDSON GABRIEL DE MOURA, ELIANE ROCHA DA SILVA, ELILTON MANOEL DE MOURA, ENEAS ZEFERINO MARQUES, ENOCH PEREIRA GONCALVES, FILEMON PINTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS ROSA MACHAD... (03/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALDO DE TAL

ANTONIO PEREIRA DAMASCENOCPF

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS MEDEIROSCPF

FLORIANO BARBO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364

Reu:

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Outros

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA· OAB GO 28843· CPF 874.***.***-04

Reu:

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Documento (27/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

08/09/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA· OAB GO 28843· CPF 874.***.***-04

Reu:

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÕES CRIMINAIS Nº 0240001-76.1999.8.09.0026 COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ºs APELANTES: FLORIANO BARBO RODRIGUES NETO (SOLTO) LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (SOLTO) 2o APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 1o APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2ºs APELADOS: FLORIANO BARBO RODRIGUES... (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 35.443,96

Autor

OSMAR TEIXEIRA CARDOSO

RAFAEL SEBASTIAO DOS SANTOS

JOAO SOUZA COSTA

JERONIMO ADRIANO MACHADO

JORCELINO MACHADO ALVES

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE DOVERLANDIA GO

Outros

RAYNER CARVALHO MEDEIROS· OAB GO 28336· CPF 987.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERRY RODRIGUES BARATELI· OAB GO 52785

Outros

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO FINASA S/A.

Advogados

Autor:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Autor:

VALERRY RODRIGUES BARATELI· OAB GO 52785· CPF 043.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Último movimento: Trânsito em julgado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 219.501,00

Último movimento: Cálculo de Custas (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

TóKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 42565· CPF 037.***.***-90

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB GO 56920

Reu:

RICARDO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 42565· CPF 037.***.***-90

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB GO 56920

Último movimento: Custas (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DORNAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Autor:

ADILSON ALVES MOREIRA· OAB MG 34688

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Autor:

ADILSON ALVES MOREIRA· OAB MG 34688

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES MOREIRA· OAB MG 34688

Autor:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Reu:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pod... (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

Reu:

EMMANUEL BOTELHO CALILI· OAB MG 842

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 28.628,16

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 28.628,16

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES PEREIRA

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS PREVMOC

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Reu:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS PREVMOC

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Reu:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS PREVMOC

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Reu:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS PREVMOC

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Autor:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

DAYSE ELLEN DE MORAIS· OAB MG 168430· CPF 091.***.***-94

Reu:

ROSEMARY GUSMAO GOMES· OAB MG 185956· CPF 006.***.***-96

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711· CPF 712.***.***-72

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI· OAB MG 90395· CPF 037.***.***-22

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711· CPF 712.***.***-72

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI· OAB MG 90395· CPF 037.***.***-22

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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