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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

502 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

DIRECTORS LTDACNPJ

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Advogados

Autor:

JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO· CPF 417.***.***-19

Autor:

CARLA SAMIY CONCEICAO· CPF 268.***.***-21

Autor:

ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA· CPF 299.***.***-69

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

MARIA CHRISTINA AFONSO RIBEIRO· CPF 532.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Outros

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO· OAB DF 015398

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

DIRECTORS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LILIAN FERNANDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Reu:

PHILLIPPE GASPAR VENDRAMETTO· OAB SP 348483· CPF 381.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 6.674,30

Autor

QUARTUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ELIO TOLEDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· OAB SP 47248· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

LAURA ZANARDE NEGRÃO· OAB SP 276697· CPF 341.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 9.540,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

B.O.DOS SANTOS DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

BENEDITO OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Reu:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Reu:

CAMILO HENRIQUE GOMES· OAB SP 439344· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTORINA LEME CAVALHEIRO RODRIGUESCPF

ALICE DE FREITAS NUNESCPF

ALMIR SANTOS PEREIRACPF

ANIBAL RIGHI FILHOCPF

BENEDITO CAPISTRANO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS POLINI· OAB SP 91096· CPF 387.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA· OAB SP 56708· CPF 711.***.***-15

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Autor:

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA· OAB SP 81057· CPF 058.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROCHA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Autor:

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA· OAB SP 81057· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROCHA DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA· OAB SP 81057· CPF 058.***.***-50

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAMAR FREIRES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

29/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA DE ARAUJO· OAB SP 48402

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SOUTO SOBRINHO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI· OAB SP 80742· CPF 027.***.***-81

Autor:

JOSE QUARTUCCI· OAB SP 20563· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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