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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MENDES DOS SANTOSCPF

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

ALBERTINO DA SILVA SANTOS

ALBERTO SIMOES FREIRE

ALTINO ARAUJO NETO

+ 23 outros

Reu

MCR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALBERTO SEABRA· OAB MG 16055· CPF 024.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Outros

BRENO VENANCIO ROMANINI· OAB MG 85198· CPF 030.***.***-78

ROBERTO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 58696

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA· OAB MG 50246· CPF 379.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

SILVANEIDE BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA VITORIA SANTOS OLIVEIRA

Reu

GERALDO RODRIGUES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA REGULO FERREIRA· OAB PA 19227· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 22.869,33

Autor

JOSE GERALDO RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER JOSE RAMOS· OAB SP 283725· CPF 224.***.***-60

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 22.869,33

Autor

JOSE GERALDO RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CAETANO DE FRANCA· OAB SP 115718· CPF 146.***.***-06

Autor:

EDER JOSE RAMOS· OAB SP 283725· CPF 224.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2026)

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