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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUBENS GERALDO AGUIRRE LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS GERALDO AGUIRRE LOPESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICIUS CORREA BURANELLI· OAB SP 270292· CPF 310.***.***-97

Autor:

ALESSANDRA FREM LOPES· OAB SP 277147· CPF 222.***.***-27

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA FREM LOPES· OAB SP 277147· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS GERALDO AGUIRRE LOPESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICIUS CORREA BURANELLI· OAB SP 270292· CPF 310.***.***-97

Autor:

ALESSANDRA FREM LOPES· OAB SP 277147· CPF 222.***.***-27

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA FREM LOPES· OAB SP 277147· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUBENS GERALDO AGUIRRE LOPES Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA FREM LOPES - SP277147, VINICIUS CORREA BURANELLI - SP270292 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Decisão ID nº 305982205: Ciência às partes. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição nos termos do despacho ID nº 304834938. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001136-20.2012.4.03.6... (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 183.427,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RUBENS GERALDO AGUIRRE LOPESCPF

JOAO GILCPF

VALTER LUIS SANTOS CRUZCPF

IBRAIM MARTINS DA SILVACPF

MORUM GABRIEL CURYCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA· OAB SP 88202· CPF 133.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA FREM LOPES· OAB SP 277147· CPF 222.***.***-27

Reu:

JOSE MARIA LOPES FILHO· OAB SP 116207· CPF 539.***.***-87

Reu:

BRUNA GOMES LOPES LOVATO· OAB SP 229005· CPF 306.***.***-37

Reu:

EDILSON BRAGA DA SILVA· OAB SP 138334· CPF 074.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 2.165,69

Autor

ELISANGELA DE CASTRO PANDOCHICPF

Reu

RUBENS GERALDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Reu:

BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA· OAB SP 322326· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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