GERALDO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE LUIZ RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDSON HIRSCH NETO· OAB BA 40932· CPF 020.***.***-94

Reu:

FABIANE SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 37848· CPF 909.***.***-97

Reu:

INACIO DIAS DE SOUZA NETO· OAB BA 53334· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES ARAUJO em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WANDERSON LOPES LIMACPF

WANDERSON DOS SANTOS GUILHERMECPF

Advogados

Reu:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

SILVANO VIANA LOPES· OAB ES 20486· CPF 007.***.***-09

Reu:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Reu:

WUDSON ALVES TINELLI· OAB ES 36322· CPF 140.***.***-14

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DOS SANTOS GUILHERMECPF

WANDERSON LOPES LIMA

WANDERSON DOS SANTOS GUILHERME

WANDERSON LOPES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO VIANA LOPES· OAB ES 20486· CPF 007.***.***-09

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/01/2026. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 98.052,30

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

GERALDO SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DA COSTA PAISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

GERALDO SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Christian da Costa Pais, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DA COSTA PAISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

GERALDO SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Christian da Costa Pais, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SANTOS

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS LOBO· OAB PB 25779· CPF 082.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS LOBO· OAB PB 25779· CPF 082.***.***-96

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.693.200,00

Autor

RENAN ANTONIO DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

DANIEL CURSINO DOS SANTOS

URIEL COELHO

JOSE EDSON DE ARAUJO

ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 49233· CPF 068.***.***-45

Autor:

AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 50457· CPF 109.***.***-21

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GERALDO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Outros

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Juntada >> Documento (21/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERALDO SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,... (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS BRÍCIO

Reu

GERALDO SANTOS

Advogados

Autor:

DINAMARES FONTES DE SANTANA DA SILVA· OAB SE 13643· CPF 023.***.***-32

Reu:

DINAMARES FONTES DE SANTANA DA SILVA· OAB SE 13643· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Confirmada (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERALDO SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,... (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SANTANA DE OLIVEIRACPF

NIVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE AUGUSTO SOARESCPF

MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZACPF

JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Coisa JulgadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE MANOEL DA SILVA

EDGAR ANDRADE ROCHACPF

GERALDO SANTOS

JOAO SANTANA DE OLIVEIRA

JOSÉ AUGUSTO SOARES

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Autor:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/10/2024)

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