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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 847.174,92

Autor

CARLOS ROBERTO STEIN BARCELOSCPF

ALOISIO ANGELOCPF

ARLINDO ROSA RIBEIROCPF

BERNARDETE SALTON SANGALLICPF

CARLOS HENRIQUE DA COSTA CARVALHOCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA· OAB MT 3013· CPF 270.***.***-72

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE GERALDO NEPOMUCENOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA· OAB RN 17895· CPF 108.***.***-47

Autor:

MAGVINIER VINICIUS DA SILVA· OAB RN 18272· CPF 093.***.***-10

Autor:

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240· CPF 083.***.***-86

Autor:

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA· OAB RN 17895· CPF 108.***.***-47

Autor:

MAGVINIER VINICIUS DA SILVA· OAB RN 18272· CPF 093.***.***-10

Reu:

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240· CPF 083.***.***-86

Reu:

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA· OAB RN 17895· CPF 108.***.***-47

Reu:

MAGVINIER VINICIUS DA SILVA· OAB RN 18272· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240· CPF 083.***.***-86

Autor:

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA· OAB RN 17895· CPF 108.***.***-47

Autor:

MAGVINIER VINICIUS DA SILVA· OAB RN 18272· CPF 093.***.***-10

Reu:

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO· OAB RN 18240· CPF 083.***.***-86

Reu:

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA· OAB RN 17895· CPF 108.***.***-47

Reu:

MAGVINIER VINICIUS DA SILVA· OAB RN 18272· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0802848-10.2017.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa fundada em título judicial iniciada por JOSE GERALDO NEPOMUCENO, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o recebimento de R$ 84.015,83 (oitenta e quatro mil, quinze reais, oitenta e três centavos) a título de condenação pri... (02/06/2025)

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