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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRACPF

ELTON MENDES DE FARIA

ELTON SOARES FONSECA

GELSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

LUCCA FERREIRA PALHARES· OAB MG 207187

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710

Reu:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRACPF

ELTON MENDES DE FARIACPF

ELTON SOARES FONSECACPF

GELSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCCA FERREIRA PALHARES· OAB MG 207187

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE WASHINGTON FERREIRA DA SILVA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR WASHINGTON FERREIRA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (09/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PRUDENCIO DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO LIMACPF

GLEITON LUIS SPINOLACPF

WESLEY OLIVEIRA GOMESCPF

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIARCPF

GELSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

HAROLDO FLAVIO GUIMARAESCPF

SIDNEY VELOSO DE FREITASCPF

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Autor:

LUCCA FERREIRA PALHARES· OAB MG 207187

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Reu:

LUCCA FERREIRA PALHARES· OAB MG 207187

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

Reu

DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

KAROLINE MENDES AGUIAR· OAB MG 191580

Reu:

DJALMA MAIA ALKIMIM· OAB MG 60982· CPF 153.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

Reu

DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA FROES· OAB MG 100219· CPF 035.***.***-62

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

KAROLINE MENDES AGUIAR· OAB MG 191580

Reu:

DJALMA MAIA ALKIMIM· OAB MG 60982· CPF 153.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DIOGENES PHILLYPE PEREIRA RUAS, CLERDEM PEREIRA GOMES, JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR Advogados do(a) REU: ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO - MG117915, DILSON DE QUADROS GODINHO NETO - MG109294, KAROLINE MENDES AGUIAR - MG191580, RAYNE SAVAN BRITO - MG108576, ROBERTO DE MIRANDA - MG110873 Advogados do(a) REU: DJALMA MAIA ALKIMIM - MG60982, RODRIGO SILVA FROES - MG100219 D E C I S Ã O PODER JUD... (15/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 2.824,00

Autor

GERALDO AGUIAR DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

POLLYANA FERREIRA MOUZINHO· OAB PB 24062· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 2.824,00

Autor

GERALDO AGUIAR DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA FERREIRA MOUZINHO· OAB PB 24062· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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