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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (26/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para TRF5 (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 9.439,52

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 141.108,94

Autor

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Reu:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2013

Distribuição

25/05/2013

Valor

R$ 141.108,94

Autor

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Reu:

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES· OAB CE 12923· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 (12/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (EMBARGANTE)

3. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA (INTERESSADO)

Reu

2. GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA PACHECO BERLITZ· OAB RS 134480

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Autor:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO· OAB CE 037488

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA PACHECO BERLITZ· OAB RS 134480

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO· OAB CE 037488

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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