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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACPF

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Outros

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 305232

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natura Cosmeticos S/a Advogado: Tacio Lacerda Gama (OAB:BA15667-S) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110312-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s): TACIO LACERDA GAMA (OAB:BA15667-S) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2023 (24/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS SA

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

PAULO DE BARROS CARVALHO

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES CHUVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO MARINHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DA SILVA BOMFIM

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB BA 54725· CPF 031.***.***-59

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB BA 54725· CPF 031.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

25/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DA SILVA MOREIRA

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DA CRUZ· OAB BA 53185· CPF 045.***.***-46

Autor:

LUAN SANTOS REIS· OAB BA 69540· CPF 064.***.***-95

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUANE SANTOS REIS· OAB BA 68483· CPF 056.***.***-70

Reu:

DANILO PEREIRA DA CRUZ· OAB BA 53185· CPF 045.***.***-46

Reu:

LUAN SANTOS REIS· OAB BA 69540· CPF 064.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUANE SANTOS REIS· OAB BA 68483· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 5.139,84

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA em 02/04/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA· OAB BA 49392· CPF 058.***.***-93

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA PEREIRA· OAB BA 49392· CPF 058.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 19135· CPF 922.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 19135· CPF 922.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 19135· CPF 922.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 19135· CPF 922.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Washington Luiz Teixeira De Almeida Advogado: Edgar Pereira De Santana Junior (OAB:BA19135) Exequente: Natura Cosmeticos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0520104-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO... (20/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 15.151,32

Autor

GIRLANE CARVALHO SANTOS CRUZCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Outros

AVON COSMETICOS LTDA.· OAB BA 46137· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.151,32

Autor

GIRLANE CARVALHO SANTOS CRUZCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLANE CARVALHO SANTOS CRUZCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Autor:

AVON COSMETICOS LTDA.· OAB BA 46137· CPF 072.***.***-10

Reu:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

AVON COSMETICOS LTDA.· OAB BA 46137· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLANE CARVALHO SANTOS CRUZCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Autor:

AVON COSMETICOS LTDA.· OAB BA 46137· CPF 072.***.***-10

Reu:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

AVON COSMETICOS LTDA.· OAB BA 46137· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.113,01

Autor

MILENA VITORIA BRITO DA SILVACPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA VITORIA BRITO DA SILVA em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA VITORIA BRITO DA SILVACPF

Reu

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DOS SANTOSCPF

EDNILDA DA SILVA PINHOCPF

EMILLY PINHO DOS SANTOSCPF

MARIA EDUARDA PINHO DOS SANTOS

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DOS SANTOS

EDNILDA DA SILVA PINHOCPF

EMILLY PINHO DOS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41042· CPF 852.***.***-68

Autor:

JULIANA LEITE BARRETO· OAB BA 40149· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41042· CPF 852.***.***-68

Reu:

JULIANA LEITE BARRETO· OAB BA 40149· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DOS SANTOS

EDNILDA DA SILVA PINHOCPF

EMILLY PINHO DOS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS

NATURA COSMETICOS SA

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41042· CPF 852.***.***-68

Autor:

JULIANA LEITE BARRETO· OAB BA 40149· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41042· CPF 852.***.***-68

Reu:

JULIANA LEITE BARRETO· OAB BA 40149· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMACPF

NATURA COSMÉTICOS S/ACNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMACPF

NATURA COSMÉTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMA

NATURA COSMETICO SA

Reu

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMA

NATURA COSMETICO SA

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMA

NATURA COSMETICO SA

Reu

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA LIMA

NATURA COSMETICO SA

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (22/10/2024)

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