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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 4.778,72

Autor

GERMANO MARTINSCPF

JEFERSON DE QUEIROZ FORTUNATOCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

Outros

LEANDRO REICHERT MARRAMA· OAB GO 380316

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

LEANDRO HENRIQUE BORGES RODRIGUES· OAB GO 113101

Último movimento: Juntada -> Petição (01/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON DE QUEIROZ FORTUNATOCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BORGES RODRIGUES· OAB MG 113101

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BORGES RODRIGUES· OAB GO 113101

Reu:

LEANDRO REICHERT MARRAMA· OAB SP 380316· CPF 360.***.***-17

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Reu:

LEANDRO REICHERT MARRAMA· OAB GO 380316

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5345296-43.2024.8.09.0025 Polo ativo: Germano Martins e Jeferson de Queiroz Fortunato Polo passivo: SPE Mirante Investimentos Imobiliários S.A. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Germano Martins e Jeferson de Queiroz Fortunato em desfavor de... (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVACPF

GERMANO MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GERMANO MARTINS COELHOCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA SILVA SOUSA· OAB MA 23502· CPF 610.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.504,34

Autor

CONDOMINIO PRIME VILLECNPJ

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 17/08/2022. (17/08/2022)

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