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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERSON BATISTACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEMÉTRIO ORFALI FILHO· OAB SP 199623· CPF 253.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 92.155,23

Autor

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Reu

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES· CPF 036.***.***-90

Outros

ANTÔNIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Autor:

MARIELEN LACERDA DA SILVA

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Autor:

MARIELEN LACERDA DA SILVA

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Autor:

MARIELEN LACERDA DA SILVA

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFERE MOTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAURILIO COSTA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 20.208,00

Autor

GERALDO BASSOTOCPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BASSOTOCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO MARTINS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Reu:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONSOLACAO MARTINS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Reu:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280· CPF 545.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

VANDER COURA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

VANDER COURA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Recorrente(s) - BANCO DAYCOVAL S.A.; Recorrido(a)(s) - VANDER COURA VIEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO JOSE GARCIA, GERSON BATISTA G... (03/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· CPF 512.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 8.229,84

Autor

ZILMA GOMES DE AMORIM GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· CPF 512.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 8.229,84

Autor

ZILMA GOMES DE AMORIM GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· CPF 512.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB MG 124590· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VANDERCY MANOEL DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

GERSON BATISTA GRATIVAL E OUTRO(A)· OAB MG 161214

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCY MANOEL DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· CPF 512.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCY MANOEL DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GERSON BATISTA GRATIVALCPF

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CONSOLACAO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CONSOLACAO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Reu:

GERSON BATISTA GRATIVAL· OAB MG 161214· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0006685-03.2016.4.01.3814/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: JORGE CONSOLACAO DA COSTA ADVOGADO(A): GERSON BATISTA GRATIVAL (OAB MG161214) EMENTA APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. 1. A Primeira Seção da Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial 1.727.063/SP (Tema 995/STJ) e nos sucessivos embargos opostos, na sistemática dos recursos... (08/05/2026)

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