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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446563/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235286/BA (2026/0141624-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - BA009015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: RAIMUNDO OLIVEIRA PITANGA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOS

LUAN SANTANA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY· OAB BA 45049· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO BARRETO FILHO· OAB BA 62476· CPF 895.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Luan Santana Almeida dos Santos em 02/10/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Gerson Batista Dos Santos Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8001220-22.2020.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: GERSON BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTEN... (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON BATISTA DOS SANTOS

MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA· OAB BA 21867· CPF 741.***.***-30

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA· OAB BA 21867· CPF 741.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 23.075,00

Autor

GERSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON BATISTA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

GERSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Reu:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

Reu:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

RUSLAN ALVES DE ALENCAR· OAB PB 24172· CPF 055.***.***-82

Reu:

HELLINTON DE SOUSA· OAB PB 23865· CPF 106.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV APELADO: GERSON BATISTA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0876540-15.2019.8.15.2001 (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

EONALDO JOSE DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MURILO DE CASTRO SA BARRETOCPF

GERSON BATISTA DOS SANTOSCPF

GERSON

BAU DO BOI

Advogados

Autor:

ELLEN RHAYSSA AYRES MARQUES· OAB PE 57466· CPF 124.***.***-01

Autor:

JHONAS PEDRO DE AMORIM BARRETO· OAB PE 55907· CPF 118.***.***-94

Reu:

ODY DE MELO MENDES· OAB PE 17295· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

BRENO DE JESUS SANTOS

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Reu:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

BRENO DE JESUS SANTOS

GERSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Reu:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: GERSON BATISTA DOS SANTOS RÉU: BRENO DE JESUS SANTOS ADV.: IGOR RODRIGUES SANTOS - OAB: 12731-SE TESTEMUNHA: JOÃO BATISTA DA SILVA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTERESSADO: IGOR RODRIGUES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE A PETIÇÃO JUNTADA PELA PARTE AUTORA EM 14/10/2025, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME DEPÓSITO... (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

GERSON BATISTA DOS SANTOS

JOSÉ VICENTE BEZERRA FILHO

Advogados

Autor:

NAYJARA LOPES DE MATOS· OAB SE 9615· CPF 051.***.***-23

Autor:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Reu:

NAYJARA LOPES DE MATOS· OAB SE 9615· CPF 051.***.***-23

Reu:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERSON BATISTA DOS SANTOS

IZABEL BATISTA SANTOS

JOAO NELIO BATISTA DOS SANTOSCPF

JOSE BATISTA DOS SANTOS

LAUDICEA BATISTA SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ABIMAEL BALDANI· OAB PR 010821

Reu:

ABIMAEL BALDANI· OAB PR 010821

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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