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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS (SUSCITADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SABARÁ - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RS 55456· CPF 543.***.***-49

Autor:

ALICE ROMERO· OAB RS 71344· CPF 987.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HUGO ONSTEN· OAB RS 116259· CPF 030.***.***-59

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RS 55456· CPF 543.***.***-49

Reu:

ALICE ROMERO· OAB RS 71344· CPF 987.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HUGO ONSTEN· OAB RS 116259· CPF 030.***.***-59

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.331,91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.331,91

Autor

EVANDRA GOMES DE DEUS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

FABIO CRUVINEL· OAB MG 103950· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (02/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRA GOMES DE DEUS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRA GOMES DE DEUS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 083057· CPF 650.***.***-53

Autor:

FABIO CRUVINEL· OAB MG 103950· CPF 001.***.***-25

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 083057· CPF 650.***.***-53

Reu:

FABIO CRUVINEL· OAB MG 103950· CPF 001.***.***-25

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRA GOMES DE DEUS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 083057· CPF 650.***.***-53

Autor:

FABIO CRUVINEL· OAB MG 103950· CPF 001.***.***-25

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 083057· CPF 650.***.***-53

Reu:

FABIO CRUVINEL· OAB MG 103950· CPF 001.***.***-25

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2171095-72.2011.8.13.0024/MG AUTOR: EVANDRA GOMES DE DEUS SANTOS ADVOGADO(A): GERSON AUGUSTO (OAB MG083057) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que requeiram o que cabível, no prazo de até 30 dias. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos com baixa. Intimar. Cumprir. (01/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO PIRES GONCALVES JUNIOR

WALLACE RODRIGUES ROSA

Outros

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO· OAB MG 114734

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ODILON DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTIBOR SINDICATO TRABALHADORES IND ARTEFATOS

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADVENIL EMILIANO DA SILVACPF

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Autor:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839· CPF 055.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES· OAB MG 100032· CPF 049.***.***-18

Autor:

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA· OAB MG 92156· CPF 387.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

TANCREDO ROCHA JUNIOR· OAB MG 45581· CPF 441.***.***-49

Reu:

LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KATYA CRISTINA SA DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER· OAB PR 19346· CPF 567.***.***-68

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 117039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/12/1986

Distribuição

23/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIO ALVES FERREIRA PINTOCPF

ELIZABETH DO CARMO FERREIRA PINTO DIAS

GERSON AUGUSTO

JULIETA ALVES FERREIRA PINTOCPF

MARGARIDA GUZZO PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

EDUARDO MAGELA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

KEYLA REGYNE CARDOSO VIANA· OAB MG 187837

Autor:

RILDO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 105084· CPF 040.***.***-86

Autor:

MOYARA ESTANISLAU FERREIRA FELISBERTO· OAB MG 108938· CPF 056.***.***-98

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

KEYLA REGYNE CARDOSO VIANA· OAB MG 187837

Reu:

RILDO RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 105084· CPF 040.***.***-86

Reu:

MOYARA ESTANISLAU FERREIRA FELISBERTO· OAB MG 108938· CPF 056.***.***-98

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (21/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NONATO LUIZ ROCHA· OAB MG 126004

Autor:

MARCO TULIO LIMA OLIVEIRA

Autor:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO

Último movimento: Expedição de (18/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850

Autor:

JUMARA PERDIGAO DE ALMEIDA DUARTE

Autor:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO· OAB MG 114734

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

JUMARA PERDIGAO DE ALMEIDA DUARTE· OAB MG 150274

Autor:

MARCO TÚLIO LIMA OLIVEIRA· OAB MG 124825· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO· OAB MG 114734

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

JUMARA PERDIGAO DE ALMEIDA DUARTE· OAB MG 150274

Reu:

MARCO TÚLIO LIMA OLIVEIRA· OAB MG 124825· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: EMANUEL RODRIGO PATROCINIO CPF: 055.431.896-21 RÉU/RÉ: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos o inteiro teor do comunicado de cumprimento do mandado de prisão (5051702.77.2026.8.13.0024) com as diligências da custódia realizada Sabará, 28 de maio de 2026. DAVID CALIJORNE MATTARELLE Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER J... (29/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES

EMANUEL RODRIGO PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO· OAB MG 114734

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

JUMARA PERDIGAO DE ALMEIDA DUARTE· OAB MG 150274

Autor:

MARCO TÚLIO LIMA OLIVEIRA· OAB MG 124825· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

MACKLAYNE WHITMAN PACHECO· OAB MG 114734

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

JUMARA PERDIGAO DE ALMEIDA DUARTE· OAB MG 150274

Reu:

MARCO TÚLIO LIMA OLIVEIRA· OAB MG 124825· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do reu

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

L.P.C.

Reu

J.A.F.

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Autor:

MARCELO METZKER COSTA VIEIRA· OAB MG 172305· CPF 876.***.***-04

Autor:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO· OAB MG 115365· CPF 062.***.***-41

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARCELO METZKER COSTA VIEIRA· OAB MG 172305· CPF 876.***.***-04

Reu:

CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO· OAB MG 115365· CPF 062.***.***-41

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA FAMÍLIA DIVÓRCIO LITIGIOSO DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 REQUERENTE: L.P.C.; REQUERIDO: J.A.F. Mandado de averbação expedido. à disposição da parte interessada neesta Secretaria. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO ABREU FERREIRA, ALAIN DELON PESSOA DA SILVA, MARCELO METZKER COSTA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (11/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

F.E.M.S.P.

Reu

J.K.C.P.P.S.

Advogados

Autor:

LUCIMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 150896· CPF 032.***.***-37

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Reu:

LUCIMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 150896· CPF 032.***.***-37

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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