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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 287.404,82

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MAURI FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

LUCIA MAURA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARA DOLORES BRUNO· OAB SP 67821· CPF 861.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS FAUSTINO BARBOSA· OAB SP 99781· CPF 012.***.***-30

Outros

SHAYLA FLORINDO BERGO· OAB SP 345159· CPF 399.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

LUCIA MAURA DA SILVA NASCIMENTO

MAURI FAGUNDES DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 69.207,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

FRANCISCO GERSON MENDES RIBEIRO

ARLETE BATISTA BARBOSA MENDES RIBEIRO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 77.957,20

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NARA PACHECO PUGACPF

GABRIEL DIAS ALMEIDACPF

MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROSCPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

WANDER MAUES PANTOJACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JEAN SAVIO COSTA SENA· CPF 994.***.***-04

Reu:

ED CARLOS RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 19982· CPF 777.***.***-53

Reu:

DANILO PAES GONDIM· CPF 838.***.***-87

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Reu:

PATRICK PEREIRA DE DEUS· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (27/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 77.957,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

GERSON FRANCISCO MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PATRICK PEREIRA DE DEUS· CPF 039.***.***-50

Reu:

NILVYA CIDADE DE SOUZA· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 77.957,20

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROSCPF

SYNNARA DE ALMEIDA SANTOSCPF

VALTER NAZARE PANTOJACPF

WANDER MAUES PANTOJACPF

GABRIEL DIAS ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ED CARLOS RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 19982· CPF 777.***.***-53

Autor:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Autor:

DANILO PAES GONDIM

Autor:

TIAGO LIMA DE BRITO· CPF 049.***.***-16

Autor:

CARLOS DOS SANTOS SOUSA JUNIOR· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2025)

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