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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 52.250,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

GERBSON GERSON SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIA LUANE SANTOS CRUZ· OAB BA 58577· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 52.250,00

Autor

GERBSON GERSON SANTANA SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUANE SANTOS CRUZ· OAB BA 58577· CPF 034.***.***-58

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· CPF 476.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2022 (13/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 427.971,70

Autor

PALAIMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROSCNPJ

BARBARA VIEIRA COELHO DE ARAUJO ANTUNESCPF

GERALDO ANTUNES PINTO JUNIORCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

LÍVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Autor:

RAFAEL SILVERIO DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 17.972,00

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES BORGESCPF

Reu

BANCO PANCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE HIPOLITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO FERRO· OAB SP 381718· CPF 384.***.***-24

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Outros

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE HIPOLITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO FERRO· OAB SP 381718· CPF 384.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO HENRIQUE HIPOLITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

RAFAEL RIBEIRO FERRO· OAB SP 381718· CPF 384.***.***-24

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Autor:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

RAFAEL RIBEIRO FERRO· OAB SP 381718· CPF 384.***.***-24

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Reu:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA MATRIZ LTDA

Reu

CELIA REGINA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CINTIA KARLA PERANTONI DE CARVALHO SILVA· OAB MG 201715· CPF 072.***.***-74

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Reu:

CINTIA KARLA PERANTONI DE CARVALHO SILVA· OAB MG 201715· CPF 072.***.***-74

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015075-84.2021.8.26.0506/SP EXEQUENTE: CERVEJARIA MATRIZ LTDA ADVOGADO(A): CINTIA KARLA PERANTONI DE CARVALHO SILVA (OAB MG201715) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o ofício já foi respondido, com a informação de que o carro possui débito no valor de R$ 3.507,31, defiro a penhora dos direitos que a executada Patrícia possui sobre o veículo, expedindo-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos direitos que... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO ELLO FORTE LTDA.

Reu

MCARVALHO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA. - NA PESSOA DE AGNILTON MONTEIRO CARVALHO

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Autor:

SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO· OAB SP 259908· CPF 312.***.***-36

Autor:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

BRUNO CORRÊA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO· OAB SP 259908· CPF 312.***.***-36

Reu:

CAROLINE CORREIA PEREIRA· OAB SP 507169· CPF 393.***.***-29

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMéLIA REGISTRO DOS SANTOSCPF

Reu

BRENO TERçARIOL SELEGATOCPF

ESTEVãO TERçARIOL SELEGATOCPF

JOSE RICARDO CAVALIERI

LUIS FERNANDO PAIVA CAVALIERICPF

MARIA CRISTINA PAIVA CAVALIERICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDVAR VOLTOLINI· OAB SP 66631· CPF 863.***.***-53

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

RAFAEL SILVÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 457255

Autor:

LÍVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Reu:

EDVAR VOLTOLINI· OAB SP 66631· CPF 863.***.***-53

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

RAFAEL SILVÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 457255

Reu:

LÍVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Amélia Registro dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Arthur Sarilho (OAB: 377969/SP); Advogada: Lívia Cristina Sica (OAB: 390301/SP); Advogado: Rafael Silvério dos Santos (OAB: 457255/SP); Apelada: Vanessa Terçariol Selegato Chavans; Advogado: Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP); Apelado: Estevão Terçariol Selegato; Advogado: Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP); Apelado: Breno Terçariol Selegato; Advogado: Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP); Apelado:... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMéLIA REGISTRO DOS SANTOSCPF

Reu

BRENO TERçARIOL SELEGATOCPF

ESTEVãO TERçARIOL SELEGATOCPF

JOSE RICARDO CAVALIERI

LUIS FERNANDO PAIVA CAVALIERICPF

MARIA CRISTINA PAIVA CAVALIERICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDVAR VOLTOLINI· OAB SP 66631· CPF 863.***.***-53

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

RAFAEL SILVÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 457255

Autor:

LÍVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Reu:

EDVAR VOLTOLINI· OAB SP 66631· CPF 863.***.***-53

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

RAFAEL SILVÉRIO DOS SANTOS· OAB SP 457255

Reu:

LÍVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA HELENA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

LIVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIA HELENA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Reu:

LIVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE PAULA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos; em grau de recurso) (13/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR SARILHO· OAB SP 377969· CPF 402.***.***-40

Autor:

LIVIA CRISTINA SICA· OAB SP 390301· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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