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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO FURTADO RIBEIROCPF

Reu

GLAIR

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

DIRETORA DO SETOR DE RENOVACAO DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19471· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10120/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

GLAIR

DIRETORA DO SETOR DE RENOVACAO DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE ROBERTO FURTADO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19471· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10120/) (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

11 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ANDRADE RIBEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251258-88.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: ANGELIS MAGALHAES CORDEIRO POLO PASSIVO: FRANCISCO ANDRADE RIBEIRO Destinatários: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO - OAB CE10400 AMANDA MAGALHAES XAVIER DE LIMA - OAB CE29400 BARBARA SALDANHA XAVIER DE LIMA - OAB CE37400 COSMO RODRIGUES BRANDAO - OAB CE3... (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ANDRADE RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.011,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 3.011,58

Autor

GLAIZ SOARES LOPESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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