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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457

Reu:

ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR· OAB DF 001337

+ outros advogados do reu

Outros

CLAYTON COUGO ZANOTTI· OAB RO 000335

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

ELIAS GOMES· OAB SP 161282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013384/RO (2022/0203321-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAISCOR TINTAS LTDA RECORRIDO: COMERCIAL CHUVEIRÃO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 ELIAS GOMES - SP161282 RECORRIDO: EDSON FARINAS GRANGEIRO ADVOGADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO001511 RECORRIDO: VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR - DF001337 ROBERTA DE ALE... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR· OAB DF 1337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

ALTAMIRO BELO GALINDO (RECORRIDO)

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (RECORRIDO)

ARISTIDES JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRIDO)

CARMELA BERTOLACCI TELES (RECORRIDO)

CLAYTON COUGO ZANOTI (RECORRIDO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Autor:

VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA· OAB SP 181018· CPF 253.***.***-40

Autor:

LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA· OAB SP 164679· CPF 273.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Reu:

VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA· OAB SP 181018· CPF 253.***.***-40

Reu:

LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA· OAB SP 164679· CPF 273.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 546.949.847,61

Autor

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRACPF

CLAYTON COUGO ZANOTI

DENIS GIAMONDO GIERSECPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

CLAYTON COUGO ZANOTI· OAB MG 33515

Autor:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Autor:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2005

Distribuição

29/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERVASIO PEREIRA COSTA

Advogados

Reu:

CELIO DOS SANTOS FAGUNDES· CPF 099.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CELIO DOS SANTOS FAGUNDES em 26/02/2024 23:59. (02/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GERVASIO PEREIRA COSTA

Último movimento: Por decisão judicial (26/03/2026)

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