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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

GESIANI DOS SANTOS ZANONICPF

Reu

MARIA DE FATIMA MESQUITA DE MIRANDACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL CRESCER JUNTOS LTDA - MECNPJ

PAULO CAMPOS DE MIRANDA

SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPPCNPJ

ANTONIO CARLOS FAVALESSA SOBRINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS GONCALVES DIAS· OAB ES 16581· CPF 776.***.***-04

Reu:

FERNANDA SILVA MESQUITA· OAB MG 175881· CPF 118.***.***-17

Reu:

TIAGO MESQUITA DE MIRANDA· OAB MG 148243· CPF 067.***.***-64

Reu:

FLAVIO CRIVILIN· OAB ES 16905· CPF 057.***.***-07

Reu:

LENON LOUREIRO RUY· OAB ES 25665· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEMCPF

IVANDO DE SOUSA LIMACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA PARA

Advogados

Autor:

NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA· OAB PA 11651· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO DE SOUSA LIMACPF

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CORRUPCAO E AO DESVIO DE RECURSOS PUBLICOS- DECORD

Reu

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEMCPF

IVANDO DE SOUSA LIMACPF

HADAILTON GOMES SILVACPF

RAIMUNDO JOSE MOURA CAVALCANTECPF

NELMA MARIA ASSIS NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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