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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 70.914,33

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 70.914,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH CRISTINA NALOTO· OAB SP 230185· CPF 216.***.***-50

Reu:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

GERALDO DIAS DE MELOCPF

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· CPF 471.***.***-91

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CEZAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 078687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 066624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

ARTUR DO VALE BASTOS

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

DOLORES DA ROCHA DIAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Outros

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

KARINA MILLET MANSO ARANTES· OAB RJ 189721

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· OAB MG 57805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

GERALDO DIAS DE MELOCPF

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· CPF 471.***.***-91

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 15.125,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

CONCEICAO APARECIDA DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MS 23910· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA DO PRADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MS 23910· CPF 041.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Outros

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES· OAB MS 17465· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

CONCEICAO APARECIDA DO PRADOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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