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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCILENE ASSUNCAO RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJO

FRANCISCO WELLINGTON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

RICARDO IBIAPINA LIMA· OAB CE 6920· CPF 187.***.***-68

Reu:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194881982 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 60.732,00

Autor

EVENILA HOLANDA DE SOUZA MENEZESCPF

Reu

ACOSTA CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA - DDM CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES· OAB CE 7050· CPF 246.***.***-72

Reu:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Reu:

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA· OAB CE 6727· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES· OAB CE 7050· CPF 246.***.***-72

Reu:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Reu:

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA· OAB CE 6727· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 16.548,81

Autor

LAVRAS 1 SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

REGINA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO JOAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.548,81

Autor

LAVRAS 1 SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

REGINA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO JOAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVRAS 1 SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO JOAO MARTINS

REGINA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0012920-05.2019.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVRAS 1 SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO JOAO MARTINS

REGINA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSé FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Autor:

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA· OAB CE 6727· CPF 258.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES· OAB CE 7050· CPF 246.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZESCPF

FRANCISCO EVANDRO ROCHA

FRANCISCO JOSé FERREIRA LIMA

GESSICA DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES· OAB CE 7050· CPF 246.***.***-72

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA· OAB CE 6727· CPF 258.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Autor:

GÉSSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RAYNARA HADASSA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GIRLENE DE SOUSA DA SILVA LIMA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLENE DE SOUSA DA SILVA LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MACIENE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GESSICA DE SOUSA MARTINS· OAB CE 42634· CPF 604.***.***-09

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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