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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 23.844,45

Autor

GESSIVALDO FRANCISCO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 23.844,45

Autor

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Reu

GESSIVALDO FRANCISCO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (28/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 52.886,25

Autor

SANDRA MARIA APOSTO DE CARVALHOCPF

ROSILEA AZEVEDO PINHEIRO DUARTECPF

RAIMUNDA DA CONCEICAO LIMACPF

NILTON DIAS BEZERRACPF

MARIA ZILDA PEREIRA DE ALMEIDACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-21.2013.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: LEIDE MARIA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA BEZ... (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS ARAÚJO DE SÁCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 002234· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 9.030,01

Autor

GESSIVALDO FRANCISCO ALVESCPF

1 ESCRIVANIA DE AUGUSTINOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 25.043,50

Autor

GESSIVALDO CARDOSO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO SOUTO DA SILVA· OAB BA 8579· CPF 099.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTUS CARMO· OAB BA 8783· CPF 252.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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