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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOSCPF

Reu

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· CPF 043.***.***-51

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Outros

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS em 08/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOSCPF

Reu

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· CPF 043.***.***-51

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS

Reu

GESTOR SERVIÇOS

Advogados

Autor:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS

Reu

GESTOR SERVIÇOS

Advogados

Autor:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

WENNYSON DA SILVA CARDOSO· OAB MA 14496· CPF 007.***.***-50

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 5936· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800169-88.2018.8.10.0059. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS REQUERIDO(A): GESTOR SERVIÇOS INTIMAÇÃO DE ORDEM do Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar do Termo Judiciário de São Luís, no uso de suas atribuições legais, etc. fica Vossa Senhoria INTIMADA ELETRONICAMENTE: INTIMAR: JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS, na pessoa do(a) seu (sua) advogado(a) Dr. (a) Advogado(s) do reclamante: W... (28/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS SOUSACPF

FRANCISCO ADALBERTO MORAES DA SILVACPF

DANIEL DE ALMEIDA FARIASCPF

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

HELIDA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 23448· CPF 060.***.***-24

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS SOUSACPF

FRANCISCO ADALBERTO MORAES DA SILVACPF

DANIEL DE ALMEIDA FARIASCPF

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

HELIDA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 23448· CPF 060.***.***-24

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Reu:

KRISANDIA SANTOS MARINHO· OAB MA 15861· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 365.369,84

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 365.369,84

Autor

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PEAD-SOLDAS-SOLDAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Reu:

ANDERLON OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB PA 23742· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 18.822,99

Autor

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

E & L SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Autor:

DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI· OAB PA 11858· CPF 514.***.***-34

Reu:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de E & L SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 121.786,92

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 121.786,92

Autor

PEAD-SOLDAS-SOLDAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERLON OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB PA 23742· CPF 629.***.***-78

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 181.377,42

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 181.377,42

Autor

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARTINS PINTO· OAB PA 21599· CPF 920.***.***-78

Reu:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 121.789,92

Autor

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PEAD-SOLDAS-SOLDAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Outros

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.323,39

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

RENATO ANDRE FERREIRA· OAB SP 216755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 27.450,58

Autor

E & L SERVICOS DE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 735.996,64

Autor

BENEDITA DE JESUS CARVALHO FERREIRACPF

JOSIANE ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Reu

JOHN CLEYBSON BRABO PACHECOCPF

PLENA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· OAB PA 27831· CPF 525.***.***-72

Autor:

GIOVANNA WANZELER RODRIGUES· CPF 832.***.***-10

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 21/07/2026 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba. (13/05/2026)

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