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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 526.964,55

Autor

MIRIAM BRANDAO BARBOSACPF

Reu

HELENA DO CARMO GRIMALDI MARTANICPF

ESTHER CUSTODIO MARTANI

IVO MARTANICPF

JOAO GUMERCINDO MARTANICPF

ANTONIO MOACIR MARTANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MACEDO· OAB SP 433899· CPF 270.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

01/02/1988

Valor

R$ 148.803,48

Autor

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

VALDEREZ DA CONCEICAO VIEIRACPF

JOSE OTACILIO NOBRECPF

JOSE ALFREDO NOBRECPF

NAIDE APARECIDA VIEIRA MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Outros

JOANA D ARC RIBEIRO· OAB MG 37482

CLEUSA ROCHA BARBOSA· OAB MG 28027

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

EUSTAQUIO ELEUTERIO DO COUTO· OAB MG 23776

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825· CPF 043.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEY RITA VIEIRA DIASCPF

ANTONIO FABIO VIEIRA

JOSE CARLOS VIEIRA

JOSE OTACILIO NOBRECPF

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Autor:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Autor:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Reu:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Reu:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Reu:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARILENE JULIO MOTACPF

HENRIQUE COSTA BARBALHO

HENRIQUE COSTA BARBALHOCPF

Reu

MARIA EDITH FONSECA MOTA

DERALDO PINHEIRO DOS SANTOS

LEONARDO ALEXANDRE DA FONSECA

ERIC JULIANO DA FONSECA

FREDERICO GEORGE DA FONSECA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA THERESA MAIA CABRAL· OAB MG 209321· CPF 081.***.***-95

Autor:

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES· OAB MG 134102· CPF 087.***.***-81

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Outros

EUSTAQUIO ELEUTERIO DO COUTO· OAB MG 23776

TIAGO MARTINS DA FONSECA· OAB MG 22555

SILEIA VASCONCELOS GALIZA· OAB MG 93355

JOSUE EDSON LEITE· OAB MG 71704· CPF 503.***.***-78

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA· OAB MG 38589· CPF 177.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

08/02/1988

Distribuição

23/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

VALDEMIR XAVIER PEREIRA

Reu

ADERBAL DE ANDRADE CÂMARACPF

AGOSTINHO SILVEIRA TOLENTINOCPF

ALTAMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

EDÍLSON BERNARDES CARNEIROCPF

ESPÓLIO DE GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Autor:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Reu:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

VALDEMIR XAVIER PEREIRA

Reu

ADERBAL DE ANDRADE CÂMARACPF

AGOSTINHO SILVEIRA TOLENTINOCPF

ALTAMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

EDÍLSON BERNARDES CARNEIROCPF

ESPÓLIO DE GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Autor:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Reu:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS e outros; RÉU: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELCIO BERNARDES CARNEIRO, STHEFANY SILVEIRA COSTA, ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, EDSON FRANCA LINO, MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS, RONALDO... (17/05/2024)

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