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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 129.489,71

Autor

GETULIO APARECIDO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES· OAB SP 85520· CPF 021.***.***-00

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 129.489,71

Autor

GETULIO APARECIDO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES· OAB SP 85520· CPF 021.***.***-00

Reu:

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GETULIO FREIRE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LINO· OAB SP 198419· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de GETULIO FREIRE SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 32.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GETULIO FREIRE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL· CPF 370.***.***-44

Reu:

ELISANGELA LINO· OAB SP 198419· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/10/2020)

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