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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GETULIO GUSMAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GETULIO GUSMAO EDITAL Nº 310040690634 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GETÚLIO GUSMÃO, CPF: 698.177.409-78, nascido(a) aos 07/06/1968, filho(a) de TEREZA APARECIDA DA SILVA, Endereço: RECANTO EMANUEL PINTO, 430, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), NÃO INFORMADO, 0, NÃO INFORMADO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Re... (22/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. CELIA MARTE BORGES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

CELIA MARTE BORGES DOS SANTOSCPF

JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 015518· CPF 108.***.***-73

Autor:

GETÚLIO GUSMÃO ROCHA· OAB ES 011016· CPF 091.***.***-03

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Reu:

DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 015518· CPF 108.***.***-73

Reu:

GETÚLIO GUSMÃO ROCHA· OAB ES 011016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, ANDERSON PIMENTEL COUTINHO REQUERIDO: JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS, CELIA MARTE BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016 Advogado do(a) REQUERIDO: CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA - ES17869 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido de liquidação da Sentença e o valor indicado (ID 81203375), no p... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 18.472,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: EUNICE MARIA GUSMAO BOLOGNA Advogados do(a) RECORRENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526-A, RICARDO LOPES GODOY - MG77167-S Advogados do(a) RECORRIDO: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016-A, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 18.472,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

EUNICE MARIA GUSMAO BOLOGNACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES· OAB ES 25989· CPF 147.***.***-62

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 22.928,20

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Autor:

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES· OAB ES 25989· CPF 147.***.***-62

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 14.436,28

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 14.436,28

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA COSTACPF

Reu

BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 30.952,40

Autor

JOAO GOMES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES· OAB ES 25989· CPF 147.***.***-62

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO GOMES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) INTERESSADO: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Advogado do(a) INTERESSADO: ISABELA GOME Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27)... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 30.952,40

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO GOMES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 17.935,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 17.935,02

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARINA SOARES SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES· OAB ES 25989· CPF 147.***.***-62

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 21.595,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZINHA MARIA DE ABREU RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526-A, RICARDO LOPES GODOY - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.595,56

Autor

TEREZINHA MARIA DE ABREUCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 13.499,80

Autor

TEREZINHA DIAS ROQUECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 44.437,66

Autor

MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GETULIO GUSMAO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

KAIO MELLO QUEIROZ RODRIGUES PINHO· OAB ES 33888· CPF 140.***.***-59

Reu:

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES· OAB ES 25989· CPF 147.***.***-62

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de GETULIO GUSMAO ROCHA em 13/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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