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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GF NITEROI CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071· CPF 112.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006766-35.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: GF NITEROI CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCUS MACHADO ALVES (OAB RJ161071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GF NITEROI CALCADOS LTDA contra ato coator do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE... (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.732,64

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 5.732,64

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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