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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.333,40

Autor

GHG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA· OAB ES 020444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 8.333,40

Autor

GHG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA· OAB ES 020444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.333,40

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GHG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA· OAB ES 020444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 3.536,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GHG CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

Reu:

FABRICIO ANGELO BATISTA PEREIRA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GHG CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON AUGUSTO BARBOSA

Reu:

FABRICIO ANGELO BATISTA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2025)

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