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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 44.564,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIG INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GONCALVES

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Autor:

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES· OAB MG 58323

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GIG INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

GIG INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JULIANA MARIA GONCALVES

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Autor:

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES· OAB MG 58323

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Reu:

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES· OAB MG 58323

Reu:

JULIANA MARIA GONCALVES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2188724/SP (2024/0343418-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A ADVOGADOS: BERNARDO RODRIGUES FENELON - MG193017 PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - SP398650 THIAGO BRAICHI DE CARVALHO - MG131849 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇOES S.A. contra dec... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

VIP BR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: VIP BR Telecom S/A - Nº 1027025-59.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DE ARAUJO COSTACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REGINALDO GONCALVES· OAB CE 43841· CPF 421.***.***-72

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 12.604,12

Autor

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

ATILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB CE 51012· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] 34928393 (FIXO) PROCESSO Nº: 3001595-71.2024.8.06.0010 Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PEDRO RODRIGUES... (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MESSIAS ELOI DE ASSIS ALVESCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

BIANCA GRANGEIRO FERNANDES· OAB CE 38661· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIS RAFAEL BEZERRA DE QUEIROZCPF

PRISCILLA CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167659421 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZCPF

Reu

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 25481· CPF 662.***.***-20

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMON DE OLIVEIRACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174281713 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMON DE OLIVEIRACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS RAMON DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL. MERA INSERÇÃO DO NOME DO RESPECTIVO CADASTRO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DISTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS OU DIMINUIÇÃO DE CRÉDITO. PRECEDENTES. MERA COBRANÇA QUE NÃO TRADUZ ABALO MORAL PRESUMIDO. MERO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELA TURMA. AGRAVO INTERN... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA SOCORRO CORDEIRO MOTACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202270882 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LARA VIEIRA DA COSTACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LARA VIEIRA DA COSTACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.584,16

Autor

VALTERFLAVIO ARARUNA MOURACPF

Reu

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB CE 44855· CPF 849.***.***-34

Autor:

RAFAEL LEITE CABRAL· OAB CE 44811· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 201236698 (29/04/2026)

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