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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILMARIO ALVES PEREIRACPF

Reu

TV ARATU S ACNPJ

Advogados

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 006983· CPF 051.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARIO ALVES PEREIRACPF

Reu

TV ARATU S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 006983· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILMARIO ALVES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TV ARATU S ACNPJ

Advogados

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRACI LIMA GONCALVESCPF

Reu

TV ARATU

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 36363· CPF 041.***.***-72

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

THIAGO MONTEIRO RANGEL· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TV ARATU S ACNPJ

TV ARATU

Reu

IRACI LIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 36363· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIANE SANTOS CARDOSOCPF

RONALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TV ARATU SA SBT BAHIA

Advogados

Autor:

ROGERIO BRITO CAMPOS· OAB BA 28545· CPF 572.***.***-15

Autor:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo Oliveira Da Silva Advogado: Rogerio Brito Campos (OAB:BA28545) Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Autor: Maiane Santos Cardoso Reu: Tv Aratu Sa Sbt Bahia Advogado: Gil Ruy Lemos Couto (OAB:BA6983) Sentença: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0014062-67.2012.8.05.0274 Exibição De D... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDAS DA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIENE DA SILVA MOURA· OAB BA 12957· CPF 226.***.***-87

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Vivendas Da Ilha Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Luciene Da Silva Moura (OAB:BA12957) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Interessado: Luiz Carlos Anunciacao Araujo Advogado: Gil Ruy Lemos Couto (OAB:BA6983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001785-52.2010.8.05.0124... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VINICIUS DOS REIS ALEXANDRINOCPF

Reu

TV ARATU S ACNPJ

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

CINTIA SOUSA LEMOS COUTO· OAB BA 47126· CPF 050.***.***-41

Reu:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA· OAB BA 25539· CPF 018.***.***-92

Reu:

RAFAEL ALMEIDA AMORIM· OAB BA 45268· CPF 059.***.***-50

Reu:

THIAGO MONTEIRO RANGEL· CPF 057.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/ACNPJ

TV ARATU S ACNPJ

Reu

VINICIUS DOS REIS ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Autor:

CINTIA SOUSA LEMOS COUTO· OAB BA 47126· CPF 050.***.***-41

Autor:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

Autor:

RAFAEL ALMEIDA AMORIM· OAB BA 45268· CPF 059.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2026 (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2001

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GISELE OLIVEIRA DE LIMA

Reu

HUGO JORGE DA PAIXAO

ROSIVALDO JORGE DA PAIXAOCPF

Outros

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB BA 5329· CPF 084.***.***-68

FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO CARNEIRO· OAB BA 15154· CPF 907.***.***-72

CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO· OAB BA 9058· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Gisele Oliveira de Lima em 30/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO JORGE DA PAIXAO

Reu

GILVAN MENDONCA DE LIMA

Advogados

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS DUARTE DA SILVACPF

Reu

MJA COMUNICACAO LTDACNPJ

ROSANGELA DUARTE DA SILVACPF

TV ARATU S ACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 75803· CPF 033.***.***-29

Autor:

LUA SODRE DOS SANTOS· OAB BA 51686· CPF 059.***.***-80

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA· OAB BA 25539· CPF 018.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MJA COMUNICACAO LTDA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUA SODRE DOS SANTOSCPF

MARCOS DUARTE DA SILVA

RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTACPF

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GIL RUY LEMOS COUTOCPF

MJA COMUNICACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 75803· CPF 033.***.***-29

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Autor:

LUA SODRE DOS SANTOS· OAB BA 51686· CPF 059.***.***-80

Autor:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA· OAB BA 25539· CPF 018.***.***-92

Reu:

RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 75803· CPF 033.***.***-29

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

LUA SODRE DOS SANTOS· OAB BA 51686· CPF 059.***.***-80

Reu:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA· OAB BA 25539· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARCOS PAULO DA CRUZ DA ANUNCIACAOCPF

Reu

JOCILENE ALVES CAMPOS

TV ARATU S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 55600· CPF 040.***.***-11

Reu:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

THIAGO MONTEIRO RANGEL· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0095943-61.2002.8.05.0001. Reu: Municipio De Salvador Reu: Prefeitura Municipal De Lauro De Freitas Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Edvaldo Ferreira Gomes (OAB:BA456-B) Reu: Luiz Carlos Anunciacao Araujo Advogado: Gil Ruy Lemos Couto (OAB:BA6983) Reu: Carlos Orleans Figueredo De Andrade Advogado: Gil Ruy Lemos Couto (OAB:BA6983) Autor: Associacao Dos Proprietarios De Lotes No Loteamento Lagoa De Ipit... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJOCPF

CARLOS ORLEANS FIGUEREDO DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGA

ASSOCIACAO PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGACNPJ

Advogados

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Autor:

TAMILES SANTANA LUZ· OAB BA 48281· CPF 013.***.***-84

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 15665· CPF 611.***.***-72

Reu:

CRONOR DA COSTA SILVA· OAB BA 25909· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIETA CORREIA SILVA

Reu

TELMA SILVA DANTASCPF

SAMUEL MATOS DANTAS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 18899· CPF 058.***.***-15

Autor:

GIL RUY LEMOS COUTO· OAB BA 6983· CPF 051.***.***-53

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL MATOS DANTAS em 09/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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