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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RODRIGO MARQUEZ ANSELMO

MARIA LUZIA MARQUES SILVA SANTOS

LUCIANO GUIMARAES CAETANO

KENIA SILVA DIAS

MARIZA DE SA E LEITE

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PINA CABRAL

Reu:

SERGIO JAYME· OAB GO 14236

Reu:

SAMUEL DAVIS BARBOSA MORAIS

Reu:

ANA PAULA VESPUCCI SANTOS· OAB GO 72143

Reu:

HOSANA SILVA AQUINO· OAB GO 74847

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX ROCHA ARAUJOCPF

MATHEUS MENEZES REZENDECPF

Advogados

Reu:

LEONARDO RIBEIRO LOPES· OAB GO 28877· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Outros

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 926515

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· OAB GO 61430

MIKAEL SILVA RESENDE· OAB GO 61254

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Informação do Sistema (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENEZES REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MIKAEL SILVA RESENDE· CPF 017.***.***-35

Autor:

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494270/2023 (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENEZES REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SILVA RESENDE· CPF 017.***.***-35

Autor:

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· OAB GO 61430

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENEZES REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SILVA RESENDE· CPF 017.***.***-35

Autor:

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· OAB GO 61430

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MENEZES REZENDECPF

ALEX ROCHA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL SILVA RESENDE· CPF 017.***.***-35

Autor:

PITERSON FERREIRA FELIZARDO· OAB GO 61430

Autor:

LEONARDO RIBEIRO LOPES

Autor:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.600,00

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Reu

POSITIVO INFORMATICA S/ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Reu:

ISABEL ALVARES MONTEIRO· OAB SP 170167· CPF 076.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 9.700,00

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 18.782,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KENYA DIAS CESARCPF

Advogados

Autor:

TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO· OAB RN 11434· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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