Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 143.873,88

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 143.873,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO MENDONCA ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.927,12

Autor

GILBERTO MENDONCA ANDRADECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 245049· CPF 006.***.***-08

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 032642· CPF 127.***.***-04

Autor:

DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ· OAB ES 033593· CPF 159.***.***-23

Autor:

GEANE RODRIGUES QUEIROZ· OAB ES 027770· CPF 150.***.***-60

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal