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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 25.112,00

Autor

ANTONIO NAPOLITANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO· OAB SP 194490· CPF 270.***.***-97

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NAPOLITANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 23.238,42

Autor

RENATO TAVOLARI NETOCPF

MIRTES MIKI YONEYAMACPF

IVETE GERONASO FERNANDES GARROTECPF

MARIO CAVALEIRO FERNANDES GARROTECPF

Reu

SERGIO GOMES FERNANDES RIBEIROCPF

FERNANDO ANTONIO NAPOLITANOCPF

Outros

ALEXANDRE BERTHE PINTO· OAB SP 215287· CPF 274.***.***-00

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229

ALEXANDRE CAMARGO· OAB SP 261249

DANILO GONÇALVES MONTEMURRO· OAB SP 216155· CPF 263.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 23.238,42

Autor

FERNANDO ANTONIO NAPOLITANOCPF

Reu

RENATO TAVOLARI NETOCPF

MIRTES MIKI YONEYAMACPF

IVETE GERONASO FERNANDES GARROTECPF

MARIO CAVALEIRO FERNANDES GARROTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB SP 261249· CPF 134.***.***-09

Reu:

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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