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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 8.762,48

Último movimento: Outras Decisões (09/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 8.762,48

Autor

GILBERTO PRAXEDES PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

Autor:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PRAXEDES PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Gilberto Praxedes Pereira - REQUERIDO: Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas- Caap - Decisão Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701218-72.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Defiro o pedido formulado às fls. 146/147, razão pela qual determino: 01) Expeça-se Carta Precatória Cível à comarca de Fortale... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PRAXEDES PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK· OAB AC 3630· CPF 035.***.***-83

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 112.888,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 112.888,22

Autor

BERENICE ROBERTO DA SILVA ROCHACPF

Reu

CAIO CESAR GUIMARAES SANTOSCPF

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

PAOLA CRISTINE SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO· OAB DF 50649· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE ROBERTO DA SILVA ROCHACPF

Reu

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Autor:

EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO· OAB DF 50649· CPF 601.***.***-00

Autor:

DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 52345· CPF 724.***.***-20

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Reu:

EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO· OAB DF 50649· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE ROBERTO DA SILVA ROCHACPF

Reu

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Autor:

EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO· OAB DF 50649· CPF 601.***.***-00

Autor:

DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 52345· CPF 724.***.***-20

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Reu:

EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO· OAB DF 50649· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381

Último movimento: Processo Arquivado (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (24/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB GO 82425

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Reu:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB DF 82425

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB GO 82425

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORREIA PRAXEDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB GO 82425

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Reu:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB DF 82425

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES· OAB GO 82425

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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