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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 6.800,00

Autor

GIOVANI GOULARTCPF

ANGELICA DE SOUZA GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES GARCIA GOULARTCPF

GILBERTO GOULARTCPF

VANUSA GOULART TOMAZCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANI GOULARTCPF

ANGELICA DE SOUZA GOULARTCPF

GILBERTO GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES GARCIA GOULARTCPF

VALMOR NEVES GOULARTCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FARIA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO GOULARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO JONATHAN DE JESUS BRANCOCPF

GILBERTO GOULARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Reu:

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO· CPF 047.***.***-69

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Juntado(a) (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GOULARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JONATHAN DE JESUS BRANCOCPF

GILBERTO GOULARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

JEFFERSON FARIA DA SILVA· OAB SC 052374· CPF 052.***.***-08

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GOULARTE DA SILVACPF

Reu

EDER MAURO DORLCPF

Advogados

Autor:

CLARICE CRISTINA DUMKE· OAB SC 065890· CPF 071.***.***-54

Reu:

EDER MAURO DORL· OAB SC 061750· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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