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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

501 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 13.846,31

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LAURA HELENA DA SILVACPF

ROSANE MARIA NATIVIDADE SILVACPF

Reu

GILBERTO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GILBERTO FARIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 8.638,80

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 7.072,45

Autor

JOSE EDILSON GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDILSON GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 2.791,16

Autor

WILLIAM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.217,51

Autor

SERGIO CANDIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 4.918,47

Autor

LUIZ CARLOS LEAO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LEAO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 376,48

Autor

ZELINDA MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 8.012,72

Autor

MARIA MARGARIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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