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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 65.413,24

Autor

GILBERTO GIRARDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 65.413,24

Autor

GILBERTO GIRARDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.169.709,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

RENATA APARECIDA GIRARDICPF

GILBERTO GIRARDI JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO· OAB SP 309821· CPF 309.***.***-30

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 95136· CPF 205.***.***-87

Reu:

ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS· OAB SP 264612· CPF 321.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AURELIO JOSE CLAUDIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

NIVALDO APARECIDO DE PAULACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR· OAB SP 173315· CPF 257.***.***-58

Reu:

JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO· OAB SP 309821· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GIRARDI FLORIANO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GIRARDI FLORIANO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GIRARDI FLORIANO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GIRARDI FLORIANO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

RENATA APARECIDA GIRARDICPF

GILBERTO GIRARDI JUNIORCPF

MARCELO GIRARDI FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR· OAB SP 173315· CPF 257.***.***-58

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