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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 36.140,38

Autor

AECIO AGUIAR DA PONTECPF

Reu

RAIMUNDO ALMIR ROGERIO NETOCPF

FRANCILENE HOLANDA LIMACPF

GILBERTO EVANDRO SILVACPF

FATIMA TEIXEIRA LUCASCPF

GILBERTO HAROLDO SILVACPF

Advogados

Autor:

AECIO AGUIAR DA PONTE· OAB CE 5284· CPF 173.***.***-72

Reu:

LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA· OAB CE 43732· CPF 001.***.***-75

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 181.562,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FATIMA TEIXEIRA LUCASCPF

GILBERTO HAROLDO SILVACPF

J B F COMERCIO DE SOLDA LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 371.321,51

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MICHEL SALES BONFIMCPF

CINARA MARTINS DOS SANTOS SILVACPF

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

GILBERTO HAROLDO SILVACPF

FATIMA TEIXEIRA LUCASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192867765 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2022 (31/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HAROLDO DIASCPF

MARIANE GONCALVES DIASCPF

ADRIANE GONCALVES DIAS CANTUARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO· OAB RJ 203156· CPF 018.***.***-83

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE GONCALVES DIAS CANTUARIA

HAROLDO DIAS

MARIANE GONCALVES DIAS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO· OAB RJ 203156· CPF 018.***.***-83

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO· OAB RJ 203156· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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