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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR EDUARDOCPF

JULIO CEZAR EDUARDO FILHOCPF

WANDERLEY EDUARDO DA SILVACPF

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 046872· CPF 617.***.***-25

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Autor:

TACIANA GIAQUINTO MAGANHA· OAB DF 067080· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ADOLFO PEREIRA LIMA UBIDACPF

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDER VIEIRA CAMPOSCPF

RICARDO PORFIRIO DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO PORFIRIO DE SOUSACPF

ALDAIRES PEREIRA ARAUJOCPF

JULIO CEZAR EDUARDOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

LEONARDO INÁCIO· OAB TO 009449· CPF 026.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Reu:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA· CPF 046.***.***-78

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CEZAR EDUARDO (AGRAVANTE)

2. JULIO CEZAR EDUARDO FILHO (AGRAVANTE)

3. WANDERLEY EDUARDO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ANTONIO EDUARDO NETO (AGRAVANTE)

Reu

A APURAR ( IPL 2021.0057594 - DPF/AGA/TO)

ALDAIRES PEREIRA ARAUJOCPF

ANTONIO EDUARDO NETO

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

GUSTAVO ADOLFO PEREIRA LIMA UBIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Autor:

TACIANA GIAQUINTO MAGANHA· OAB DF 67080· CPF 063.***.***-20

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB DF 49787· CPF 862.***.***-00

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GABRIELA PEQUENO OLIVEIRA· OAB TO 10299

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Reu:

FLAVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

AMANDA PEREIRA LAURA· OAB TO 10224· CPF 057.***.***-54

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004536-35.2021.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:A APURAR ( IPL 2021.0057594 - DPF/AGA/TO) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIV... (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BESCHIZZA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE BESCHIZZA LOPES

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CAETITE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Reu:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BESCHIZZA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE BESCHIZZA LOPES

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CAETITE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Reu:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ANDRE BESCHIZZA LOPES registrado(a) civilmente como ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB:BA38569) REU: MUNICIPIO DE CAETITE Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986), JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (OAB:BA26650) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C... (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COSMO DAMIAO NEVES RIBEIRO

MARIA DO CARMO GUIMARAES FRANCA

MARLI SANABIO MACHADO

NORMA DE SOUZ A TEIXEIRA

NEIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

+ 222 outros

Outros

RODRIGO DA COSTA FRIAS· OAB RJ 123970· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDECIR RAMOS

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ARTHUR PAULO DE LIMA· OAB RO 1669· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

CLAUDECIR RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LOURISVALDO DOS SANTOSCPF

JAIME DOS SANTOS

VERÔNICA MONCONÃ COPACÃ

JOSE CUZUM PATTECPF

JURANDIR DE ALMEIDACPF

+ 28 outros

Outros

ROSA MORETTO· OAB SC 011707

FERNANDO STAUDINGER· OAB SC 016414· CPF 014.***.***-90

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

ALCIDES FREIBERGER· OAB SC 008021· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: ENISMO PEIXOTO FELIX - SP138941-A, ANA MARIA HERNANDES FELIX - SP138915-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0063296-61.2015.4.03.6301 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando a decisão proferida na proposta de afeta... (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 17.313,00

Autor

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 17.313,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Reu:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Reu:

LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA· OAB SP 362293· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA - SP362293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se... (10/03/2022)

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