GILBERTO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/09/1988

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 6.120.000,00

Autor

CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUSCPF

DINIVALDO MIRANDA DE FIGUEIREDOCPF

EDYR RANGEL CORREACPF

SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUECPF

SEVERINO JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 55 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 053277· CPF 434.***.***-49

Autor:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES· OAB RJ 049344· CPF 004.***.***-04

Autor:

WAGNER PONCIANO CRUZ· OAB RJ 152517· CPF 056.***.***-60

Autor:

EUMIRA RIVELLO AMARAL· OAB RJ 102017· CPF 307.***.***-20

Autor:

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA· OAB RJ 152626· CPF 074.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 1855 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/1988

Distribuição

08/09/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AMELIA RODRIGUES VIEIRA· OAB RJ 128205· CPF 088.***.***-61

Autor:

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 53277· CPF 434.***.***-49

Autor:

EUMIRA RIVELLO AMARAL· OAB RJ 102017· CPF 307.***.***-20

Autor:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES· OAB RJ 49344· CPF 004.***.***-04

Autor:

WAGNER PONCIANO CRUZ· OAB RJ 152517· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA· OAB ES 006454· CPF 764.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA· OAB ES 030799· CPF 783.***.***-91

Reu:

WAGNER PONCIANO CRUZ· OAB RJ 152517· CPF 056.***.***-60

Reu:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES· OAB RJ 049344· CPF 004.***.***-04

Reu:

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA· OAB RJ 152626· CPF 074.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINAT... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

GILBERTO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

GILBERTO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Reu:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GILBERTO LEITE Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNNO DIEGO PERES FORTE - SP420101-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição anexada aos autos em 12/01/2023 (ID 268745232): Tendo em vista que a decisão proferida pelo Egrégio STF, no TEMA 1209, determina o sobrestamento de todos os processos de reconhecimento da atividade... (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Reu:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE· OAB SP 420101· CPF 417.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 28.831,34

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIOESTECNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB CREDIOESTECNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARINI LIMA COSTA

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimo a parte exequente a promover o andamento do feito, tendo em vista a inexistência de valores/relacionamento com intituições bancárias em contas bancárias ou a sua insignificância (art. 836, CPC), conforme consulta ao SISBAJUD, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, CPC ou de extinção, conforme o caso. Caso requeira consulta ao sistema RENAJUD, caso executado seja pessoa física, deverá comprovar previamente o resultado positivo... (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

CAIO MARINI LIMA COSTA· OAB MG 213754· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimo a parte exequente a promover o andamento do feito, tendo em vista a inexistência de valores/relacionamento com intituições bancárias em contas bancárias ou a sua insignificância (art. 836, CPC), conforme consulta ao SISBAJUD, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, CPC ou de extinção, conforme o caso. Caso requeira consulta ao sistema RENAJUD, caso executado seja pessoa física, deverá comprovar previamente o resultado positivo... (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2001

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELLEN LORENE SARAIVA· OAB MG 123781· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2001

Distribuição

21/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN LORENE SARAIVA· OAB MG 123781· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELLEN LORENE SARAIVA· OAB MG 123781· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILBERTO LEITE SARAIVACPF

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN LORENE SARAIVA· OAB MG 123781· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

03/10/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIO LASER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ELLEN LORENE SARAIVA· OAB MG 123781· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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