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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.222,43

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SCCNPJ

Reu

GILBERTO LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HERLON ADALBERTO RECH· OAB SC 020817· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Advogados

Autor:

LISANDRE ROCHA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 163735· CPF 167.***.***-40

Autor:

CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE· OAB SP 250736· CPF 312.***.***-94

Autor:

LAURA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 461975· CPF 344.***.***-13

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Reu:

LARISSA ALVAREZ FLESCH· OAB SP 489114· CPF 465.***.***-47

Reu:

MARIA APARECIDA MENESES SILVA· OAB SP 199578· CPF 276.***.***-57

Reu:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

Outros

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TORRES FIGUEIREDO· OAB SP 175440· CPF 286.***.***-78

Autor:

LISANDRE ROCHA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 163735· CPF 167.***.***-40

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Autor:

CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE· OAB SP 250736· CPF 312.***.***-94

Autor:

LAURA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 461975· CPF 344.***.***-13

Reu:

MARIA APARECIDA MENESES SILVA· OAB SP 199578· CPF 276.***.***-57

Reu:

LARISSA ALVAREZ FLESCH· OAB SP 489114· CPF 465.***.***-47

Reu:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Advogados

Autor:

LISANDRE ROCHA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 163735· CPF 167.***.***-40

Autor:

CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE· OAB SP 250736· CPF 312.***.***-94

Autor:

LAURA PATRICIO CARNEIRO· OAB SP 461975· CPF 344.***.***-13

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Reu:

LARISSA ALVAREZ FLESCH· OAB SP 489114· CPF 465.***.***-47

Reu:

MARIA APARECIDA MENESES SILVA· OAB SP 199578· CPF 276.***.***-57

Reu:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Reu

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOLDO ALMEIDA TORRESCPF

GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTECPF

Reu

ANDRE CARDOSO DE SOUSA

JOSE ANTONIO RODRIGUES

JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSACPF

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RAPHAEL JOSE LEMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

Autor:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Autor:

PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO· OAB SP 269942· CPF 221.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 159935· CPF 751.***.***-53

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA· OAB SP 467085· CPF 510.***.***-01

Reu:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO· OAB SP 167007· CPF 122.***.***-31

Reu:

PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO· OAB SP 269942· CPF 221.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 159935· CPF 751.***.***-53

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1007002-82.2024.8.26.0286/SP AUTOR: ARNOLDO ALMEIDA TORRES ADVOGADO(A): CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA (OAB SP467085) AUTOR: GILBERTO LUIZ RODRIGUES CRIVELLENTE ADVOGADO(A): CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA (OAB SP467085) RÉU: PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB SP167007) RÉU: RAPHAEL JOSE LEMOS RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA FRANCINE VIRGILIO PELEGRINI CARDOSO (OAB SP269942)... (02/06/2026)

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