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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE JESUS VALE MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO· OAB MA 10320· CPF 418.***.***-00

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE JESUS VALE MENDESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO· OAB MA 10320

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICE CABRAL DUTRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800782-41.2021.8.10.0015 Promovente(s): DORALICE CABRAL DUTRA Avenida Bahia, CASA 03, QUADRA 07, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-659 Telefone(s): (98)8156-3887 E-mail(s): [email protected] Advogado:Advogado(s) do reclamante: MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB 109098-RJ) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OA... (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICE CABRAL DUTRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicação (14/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMO GILBERTO COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMO GILBERTO COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

MÁXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEANDRO LOPES DO SACRAMENTOCPF

Reu

DAVI CAR MULTIMARCASCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Conclusão (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 28.898,50

Autor

IZABEL DA SILVA GOMES DUARTECPF

ANTONIO RUBENS MELO DUARTECPF

Reu

G8 COLCHOES EIRELICNPJ

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA BERNADETE DA CONCEICAOCPF

ELIANE DA CONCEICAO ANDRADECPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

PEDRO PAULO RANGEL MENDESCPF

Reu

MARCONE JUNIO ASSIS DE SOUZACPF

WALLACE LAENDER DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEICULOS - PROTVELCNPJ

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Reu:

DR(A). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Outros

EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS· OAB RJ 80810

Último movimento: Expedição de documento (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEICULOS PROTVEL

Reu

PEDRO PAULO RANGEL MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2016

Distribuição

17/09/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Conclusão (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

GENESIA OLINDINA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMO GILBERTO COSTA· OAB RJ 109098· CPF 812.***.***-00

Autor:

ALDILENE DE SOUZA GUEDES· OAB RJ 204658· CPF 287.***.***-97

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2025)

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