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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

TATIANA JOYCE SIMOES DE LIMACPF

PEDRO HENRIQUE BRITO EVANGELISTA

Outros

ADRIELLE SIQUEIRA PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB GO 41319· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALCEDIR VIANA BONETECPF

ANDERSON SCARCOCPF

CAIO CESAR SIQUEIRA DA COSTACPF

CHARLES ROVEDA DE MEDEIROSCPF

LEIDE DAIANE MORAES AJALACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Reu:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Reu:

CAROLINE PRAETORIUS FERRAZ· OAB MS 16236· CPF 014.***.***-50

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFALDA DONARIA VIANA BONETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFALDA DONARIA VIANA BONETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFALDA DONARIA VIANA BONETE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

JORGE VILLAGRA DE ARMOACPF

LEIDE DAIANE MORAES AJALACPF

AUDA RAMONA VALDESCPF

JORGE VALDEZ DA SILVACPF

ALCEDIR VIANA BONETECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO· OAB MS 11953· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALCEDIR VIANA BONETE· CPF 559.***.***-04

Autor:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Autor:

ANTONIO EDILSON RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JENIFER NOVAIS DOS SANTOSCPF

ADRIANO GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

REINALDO WESLEY VENÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 72489· CPF 072.***.***-00

Autor:

HIRAN DE MELO SANTOS· OAB PR 89298· CPF 792.***.***-15

Reu:

ARIANE APARECIDA MODESTO MACHADO· OAB PR 80257· CPF 072.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 31.796,07

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA FOGACA ALVESCPF

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDA FOGACA ALVES,

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 17.560,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS NETOCPF

MARLEI MENDES APARICIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANO DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROSA MEDEIROS BEZERRA· OAB MS 5235· CPF 415.***.***-49

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA· OAB MS 7628· CPF 105.***.***-49

Reu:

JULIANA LUIZ GONÇALVES· OAB MS 13488

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 40.839,73

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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