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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 121.460,44

Autor

JOEL PERINCPF

THAIS CARLA DUTKEVICZCPF

BRENDA FESTNER ERLOCPF

BEATRIZ FESTNER ERLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ

GILBERTO MORETTOCPF

GILMAR PERINCPF

Advogados

Autor:

EDENILZA GOBBO· OAB SC 013241· CPF 973.***.***-04

Autor:

LUCAS PICHETTI TRENTO· OAB SC 047703· CPF 082.***.***-06

Reu:

JULIO ANTONIO BAGETTI· OAB SC 011820· CPF 758.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL PERIN AUTOR: THAIS CARLA DUTKEVICZ AUTOR: BRENDA FESTNER ERLO AUTOR: BEATRIZ FESTNER ERLO RÉU: GILMAR PERIN RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE EDITAL Nº 310040311703 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILMAR PERIN, cpf: 68181698991, endereço: Avenida Willy Barth, 4148 - Centro - 8990000, São Miguel do Oeste/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...... (16/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

02/04/2003

Valor

R$ 5.141.506,70

Autor

RECOPA REFEICOES COLETIVAS PAULISTA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS· OAB SP 170523· CPF 161.***.***-09

Autor:

LEONARDO YAMADA· OAB SP 63627· CPF 401.***.***-04

Reu:

ROBERTA CASTILHO ANDRADE LOPES· OAB SP 163328· CPF 272.***.***-64

Outros

ISIS ALVES COSTA· OAB SP 288272· CPF 328.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 2.638.105,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Reu

RECOPA REFEICOES COLETIVAS PAULISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CASTILHO ANDRADE LOPES· OAB SP 163328· CPF 272.***.***-64

Reu:

ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS· OAB SP 170523· CPF 161.***.***-09

Reu:

ISIS ALVES COSTA· OAB SP 288272· CPF 328.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARINA COSTA E SILVACPF

Reu

JONATHAN FIEDLER RIBEIROCPF

JULLYANA FIEDLER RIBEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Autor:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Autor:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Reu:

GILBERTO MORETTI· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILBERTO MORETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Autor:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Autor:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILBERTO MORETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Autor:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Autor:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MORETTI

Reu

GILBERTO MORETTI

Advogados

Autor:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Autor:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Autor:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Reu:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Reu:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MORETTI

Reu

GILBERTO MORETTI

Advogados

Autor:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Autor:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Autor:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Reu:

NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO· OAB SP 83922· CPF 389.***.***-25

Reu:

GLAUCIA VIRGINIA AMANN· OAB SP 40344· CPF 993.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 184492· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO MORETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA VIRGINIA AMANN - SP40344, NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO - SP83922, ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE OLIVEIRA - SP184492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extint... (05/06/2023)

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