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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 6.454,62

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI· OAB MS 15001· CPF 005.***.***-46

Reu:

ROBERTO MACHADO TRINDADE JUNIOR· OAB MS 13494· CPF 003.***.***-45

Reu:

GABRIELA RIBEIRO DA CRUZ· OAB MS 26149

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

GILBERTO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Processo sobrestado pelos TEMAS 264 / 265 / 284 / 285 - STF - RG (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

GILBERTO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Processo sobrestado pelos TEMAS 264 / 265 / 284 / 285 - STF - RG (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

GILBERTO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

GILBERTO MUNIZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Certidão (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO MUNIZ JUNIORCPF

GILBERTO MUNIZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR LUCAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ

Reu

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 4.554,63

Autor

AMARA NUNES MONTEIROCPF

Reu

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Advogados

Autor:

LEILIANE DANTAS LIMA AGUIAR DE MELO· OAB PB 24337· CPF 099.***.***-08

Autor:

ERIKA RAFAELLA DANTAS PINTO· OAB PB 20744· CPF 068.***.***-10

Autor:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Autor:

ANA KARLA COSTA SILVEIRA· OAB PB 12672· CPF 038.***.***-40

Autor:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE JAILTON DE ARAUJOCPF

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Advogados

Reu:

ROSALVO SILVA CABRAL· OAB PB 19301· CPF 030.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUCENA NETO· OAB PB 30337· CPF 059.***.***-48

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE JAILTON DE ARAUJOCPF

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUCENA NETO· OAB PB 30337· CPF 059.***.***-48

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 614.740,50

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ

Reu

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA· OAB PB 15584· CPF 050.***.***-74

Reu:

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

GILBERTO MUNIZ DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB PB 31295· CPF 093.***.***-29

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (07/06/2025)

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