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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Apelado: Adailton De Andrade Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adão Juvencio Nunes Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ademir Rogério Do Sacramento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adi... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLENIA MARIA DA SILVA

CLEBER GRAMOSA DOS SANTOS

CHRIS CEDRO DO VALE

CHARLES PIERRE DOS SANTOS MACANO

CATIA CARDOSO MONTEIRO COSTA

+ 153 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

GILBERTO OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

JUSTICA PUBLICA

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILBERTO OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Outros

JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO· OAB PI 11494

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 17.487,19

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA OLIVEIRA E OLIVEIRA ROCHA· OAB RO 11457· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CLARA OLIVEIRA E OLIVEIRA ROCHA· OAB RO 11457· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 497778· CPF 287.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 497778· CPF 287.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012223-28.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto Oliveira dos Santos - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - Petição retro com documentos: Ciência à parte autora, manifestando-se, caso o queira, no prazo de dez dias. - ADV: PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 497778/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 497778· CPF 287.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 497778· CPF 287.***.***-03

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN· OAB RS 108773· CPF 810.***.***-53

Reu:

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN· OAB RS 108773· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN· OAB RS 108773· CPF 810.***.***-53

Reu:

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN· OAB RS 108773· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PR 078002· CPF 056.***.***-25

Autor:

DAYANE DA SILVEIRA MENDES· OAB PR 054040· CPF 039.***.***-03

Reu:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PR 078002· CPF 056.***.***-25

Reu:

DAYANE DA SILVEIRA MENDES· OAB PR 054040· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PR 078002· CPF 056.***.***-25

Autor:

DAYANE DA SILVEIRA MENDES· OAB PR 054040· CPF 039.***.***-03

Reu:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PR 078002· CPF 056.***.***-25

Reu:

DAYANE DA SILVEIRA MENDES· OAB PR 054040· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 22.413,80

Autor

ADAO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Outros

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 22.413,80

Autor

ADAO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

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