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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 16.923,56

Autor

WAGNER BARBOSA SERRAOCPF

TAISA TYSZKA SERRAOCPF

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DA SILVA· OAB PA 12932· CPF 516.***.***-53

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 107.758,31

Autor

DIANELMA ALVES DA CUNHACPF

ADILIO SANTOS SANTANACPF

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VALMIRA SA DOS SANTOS· OAB PA 19447· CPF 826.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 33.687,00

Autor

LUCAS JEFFERSON BARBOSA LOPES DE SOUZACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO· OAB PA 16283· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 64.594,04

Autor

EVALDO RAMOS DA SILVA FILHOCPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO S/A

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

TATIANA HELEN DA SILVA MAIA

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 59.811,00

Autor

MARIA DA LUZ RODRIGUES DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO MARINS DA SILVACPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Autor:

RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO· OAB PA 16283· CPF 899.***.***-72

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Autor:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MARINS DA SILVA

MARIA DA LUZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

Advogados

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Autor:

RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO· OAB PA 16283· CPF 899.***.***-72

Autor:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Autor:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Reu:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 38.363,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.363,15

Autor

MARIA IVANILDE CABRAL FERREIRACPF

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 28.195,70

Autor

ANA EVELYN SANTOS DE SOUZA SILVACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

EDILENE PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9619· CPF 094.***.***-00

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022 (28/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 35.074,00

Autor

WANDERSON SILVA DE SOUSACPF

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO· OAB PA 16283· CPF 899.***.***-72

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 41.790,50

Autor

ANA RAQUEL SANTOS MIRANDACPF

ULISSES POMPEU DE MIRANDA NETOCPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Outros

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 02/05/2023. (02/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 69.188,08

Autor

GISELE VIEIRA BRASIL BATISTACPF

Reu

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO S/A

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVA SUELLEM FERREIRA DE ALENCAR· CPF 743.***.***-20

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Outros

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

EVA SUELLEM FERREIRA DE ALENCAR AGUIAR· OAB PA 14726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, ordeno a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. ALEX PI... (25/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 69.188,08

Autor

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

GISELE VIEIRA BRASIL BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

EVA SUELLEM FERREIRA DE ALENCAR· CPF 743.***.***-20

Reu:

KLAUBENILDO RAIMUNDO VALENTE LOBO· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 69.188,08

Autor

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

GISELE VIEIRA BRASIL BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Autor:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Autor:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Autor:

BRENDA DA SILVA PRAZERES· CPF 080.***.***-09

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA SUELLEM FERREIRA DE ALENCAR· CPF 743.***.***-20

Reu:

KLAUBENILDO RAIMUNDO VALENTE LOBO· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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